Pessoal, segue matéria publicada no "Século diário", que esclarece mais um pouco sobre a seriedade de se respeitar a lei eleitoral e não antecipar campanha. Estamos num momento de discussões, esclarecimentos. Portar-se como pré-candidato não é impedidito legal; mas candidato mesmo só após a convenção, em junho (aliás, a convenção dos partidos é pública e todos podem participar). E propaganda só em julho!
Exposição de Ricardo Ferraço abretemporada de denúncias eleitoraisRenata Oliveira Foto capa: Ricardo Medeiros
O palácio Anchieta tem investido na busca de visibilidade para o vice-governador Ricardo Ferraço (PMDB). Mas o excesso de exposição pode chamar a atenção dos adversários e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Antes mesmo de se iniciar o período eleitoral, o vice-governador já enfrenta problemas na Justiça eleitoral.
Nas inserções do PMDB, Ricardo Ferraço posa de candidato e deixa transparecer a mensagem de que é preciso continuidade do projeto iniciado com o governador Paulo Hartung. Até aí nada demais, afinal de contas o senador Renato Casagrande (PSB), que pode também disputar o governo este ano, apareceu na propaganda de seu partido com discurso de candidato, mesmo sem ter confirmado a participação no pleito.
No caso de Ricardo Ferraço, o fato de estar no governo chama mais a atenção e desperta o interesse da classe política para a utilização da máquina pública. Mas a utilização dos programas eleitorais são materiais mais palpáveis para os adversários.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tramita uma representação de propaganda antecipada contra o vice-governador e o Partido Progressista, um dos aliados de Ricardo. Protocolada em 28 de outubro de 2009, a ação trata de suposta utilização do espaço destinado ao programa partidário gratuito para realização de propaganda eleitoral extemporânea. Isto porque Ricardo Ferraço, que é do PMDB, fez um pronunciamento durante a propaganda do PP.
O processo chegou a ser distribuído ao antigo corregedor do TRE, desembargador Sérgio Bizzoto, que em 6 de novembro do ano passado, enviou a ação ao MPE para a elaboração de parecer. O processo está ainda nesta fase. Como houve neste ínterim uma eleição no TRE, que mudou a composição do tribunal, quando o parecer retornar deverá ser feita uma nova distribuição, já que o atual corregedor do TRE é o desembargador Álvaro Bourguignon.
Nos meios políticos, a primeira denúncia contra possível candidato é vista com grandes chances de ser arquivada, isto porque, enquanto esteve à frente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Bourguignon atuou como aliado do governo do Estado. Como corregedor, deve também ajudar no abafamento do caso.
Segue o link para quem quiser ler mais notícias sobre a política local: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5506
Até mais!
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